A corrupção em Portugal

O jurista Tiago Caiado Guerreiro explicou no programa «Opinião Pública» da SIC Notícias como, em Portugal, as leis são feitas exactamente para não ser possível apanhar as pessoas em situação de corrupção.

Tal como ele diz:

Temos normas que tornam totalmente impossível apanhar um corrupto em Portugal.

As normas são feitas exactamente para não ser possível apanhar as pessoas em situação de corrupção e não se conseguir provar em tribunal.

Estes casos todos, que estão em tribunal, não vão dar em nada, porque a norma, mesmo que eles fossem filmados no acto de corrupção, seria difícil provar em tribunal com as normas que temos, quanto mais com advogados competentes (do lado dos corruptos).

Por outro lado, temos o Ministério Público que está organizado, (e que sem culpa disso), para não conseguir investigar a corrupção.

Também a polícia judiciária não tem meios para investigar a corrupção.

Se juntarmos a isto, tribunais pouco treinados e normas que não funcionam, então isto é o paraíso dos corruptos.

Aliás, todos nós conhecemos casos, ao longo do país todo, de fortunas inexplicáveis que continuam inexplicáveis e que apareceram de repente, após o exercício de cargos políticos ou em ligação com o Poder.

… Agora, um conjunto enorme de medidas em vez de normas claras e transparentes sobre o que é que é a corrupção, e isto não é difícil de fazer, bastando para tal copiar o que existe, por exemplo, nos cinco países menos corruptos do mundo, são normas que são muito transparentes, são normas que, ao contrário do que aqui está previsto, não se aplicam a toda a população portuguesa.

Aplicam-se só a detentores de cargos políticos, por isso são muito mais focadas naqueles que têm o risco de praticar a corrupção e permite, por isso, um enfoque muito mais fácil da polícia judiciária, do ministério público, dos tribunais e dos outros órgãos de fiscalização.

… Todos nós sabemos que muita gente sai dos cargos públicos, políticos, e depois vai para a frente de grandes empresas e alguns deles criam grandes fortunas, quer dizer, tudo coisas que são inexplicáveis e inaceitáveis em sociedades civilizadas, excepto neste país, onde se pode bater sempre no contribuinte mas tratamos maravilhosamente bem os corruptos…

Há casos que eu acho terríveis: as parcerias público-privadas e o BPN são de certeza casos de polícia, são dois casos paradigmáticos em Portugal.